ESSA É PARA VOCÊ QUE TEM INVENTÁRIO PENDENTE...
LEI ESTADUAL (PB) N. 12.585/23 DÁ DESCONTO DE 50% NOS IMPOSTOS DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO e outros benefícios...
VOU TE EXPLICAR...
A Lei Estadual n. 12.585/23 trouxe benefícios aos devedores do imposto ligado à morte e você pode conferir a seguir:
REDUÇÃO DE 50% DO IMPOSTO PARA FALECIMENTOS ANTERIORES À LEI E ATÉ 3 MESES APÓS SUA PUBLICAÇÃO
ALÉM DO DESCONTO...
HOUVE TAMBÉM REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS
E TAMBÉM REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS NO CASO DE DOAÇÃO
ANDRESSA MAIA FALCÃO
Advogada OAB/PB 21.048
Direito de Família e Sucessões
Especialista em Planejamento Sucessório